O acesso às informações poderá ser feito através de documentos dispostos no nosso Portal da Transparência, o qual está regido pela Resolução CNMP 86/12.


O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC está regulamentado no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre através da Resolução nº 004/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça (link com a resolução em PDF).


Caso a informação que procura não seja encontrada em nossa página, é possível solicitá-la através do Formulário Eletrônico, bastando clicar no ícone “Formulário eletrônico de pedido de informação” (link disponibilizando o formulário); por meio eletrônico, através dos e-mails da equipe técnica da Ouvidoria-Geral (link disponibilizando os e-mails); por meio de contato telefone (disponíveis abaixo); ou comparecer ao Ministério Público do Estado do Acre, nos seguintes endereços:


OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE:


Endereço: Rua Marechal Deodoro, 472, Ipase, CEP: 69.900-333, Rio Branco/AC.

Horário de atendimento: 08h às 15h, de segunda à sexta-feira

Fone: (68) 3212-2113

Central Gratuita de Atendimento da Ouvidoria: 0800 970 2078

Email: ouvidoriageral@mpac.mp.br


DEMAIS UNIDADES MINISTERIAIS DE RIO BRANCO E DOS MUNICÍPIOS:


(VEJA AQUI – Link com direcionamento)