Classe Nº SIG Sigilo Assunto Órgão
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000141-7 Restrito - Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório06.2016.00000147-2 Público Produto Impróprio Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório06.2016.00000149-4 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000151-7 PúblicoÁgua e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000155-0 Público Estatuto do Idoso Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000157-2 Público Produto Impróprio Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000158-3 Público Produto Impróprio Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000159-4 Público Produto Impróprio Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000160-6 Público Dever de Informação Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000165-0 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000166-1 Restrito - 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000167-2 Restrito - 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000175-0 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000176-1 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000177-2 Público Estatuto do Idoso Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000178-3 Restrito - Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000181-7 Público Estatuto do Idoso Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000182-8 Restrito - Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000188-3 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000189-4 PúblicoÁrea de Preservação Permanente Promotoria Esp. de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000190-6 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000195-0 Público Hospitais e Outras Unidades de Saúde Promotoria Especializada de Defesa da Saúde
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000198-3 Público Patrimônio Histórico / Tombamento Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000202-7 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000204-9 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000207-1 Público Irregularidade no atendimento Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000209-3 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Cível de Brasiléia
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000210-5 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Cível de Brasiléia
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000214-9 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Cível de Brasiléia
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000216-0 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000218-2 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000222-7 Restrito - Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000223-8 Público Entidades de atendimento Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000224-9 Público Abandono de incapaz (art. 133) Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000225-0 Público Maus Tratos Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000226-0 Público IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000227-1 Público Fornecimento de Medicamentos Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000228-2 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000230-5 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000231-6 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000233-8 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000234-9 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000235-0 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000236-0 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000237-1 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000238-2 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000239-3 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000241-6 Restrito - Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000242-7 Restrito - Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000243-8 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000245-0 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000246-0 Público Custódia, escolta e situação de presos Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000260-5 Público Estatuto do Idoso Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000261-6 Público Estatuto do Idoso Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000262-7 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000265-0 Público Práticas Abusivas Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000268-2 Público Práticas Abusivas Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000285-0 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000286-0 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000287-1 Público Abandono Intelectual Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000288-2 Público Dever de Informação Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000289-3 Público Abandono Material Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000290-5 Público Penalidades Disciplinares Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000292-7 Público Segurança em Edificações Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000293-8 Público Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000294-9 Público Educação Inclusiva Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000295-0 Público Práticas Abusivas Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000296-0 Público Educação Pré-escolar Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000297-1 Público Hospitais e Outras Unidades de Saúde Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000298-2 Público Crimes da Lei de licitações Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000299-3 Público Classificação e/ou Preterição Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000302-6 Público Tratamento da Própria Saúde Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000303-7 Público Abuso Sexual Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000304-8 Público Medidas de proteção Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000305-9 Público Abuso Sexual Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000306-0 Público Abandono Material Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000307-0 Público Patrimônio Histórico / Tombamento Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000308-1 Público Dano ao Erário Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000309-2 Restrito - Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000310-4 Público Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000311-5 Público Controle Social e Conselhos de Saúde Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000312-6 Público Abuso Sexual Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000313-7 Público Ensino Fundamental e Médio Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000314-8 Público Controle Social e Conselhos de Saúde Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000315-9 Público Estupro de Vulnerável Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000316-0 Restrito - Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000317-0 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000318-1 Público Estupro de Vulnerável Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000319-2 Público Abuso Sexual Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000320-4 Público Dano ao Erário Promotoria Cível de Brasiléia
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000322-6 Público Acessibilidade Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000323-7 Público Abuso de Poder Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000324-8 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000326-0 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000327-0 Público Matrícula Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000328-1 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000329-2 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000333-7 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000334-8 Público Crimes de Trânsito Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000335-9 Público Saneamento Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000336-0 Público Abandono Intelectual Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000337-0 Público Abandono de incapaz (art. 133) Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000339-2 Público Estatuto do Idoso Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000340-4 Público Ensino Fundamental e Médio Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000341-5 Público Abandono Material Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000342-6 Público Assistência à Saúde Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000343-7 Público Estatuto do Idoso Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000345-9 Público Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000346-0 Público Abandono Intelectual Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000348-1 Público Práticas Abusivas Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000351-5 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000357-0 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000358-1 Restrito - Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000359-2 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000360-4 Público Hospitais e Outras Unidades de Saúde Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000361-5 Restrito - Promotoria Cível de Brasiléia
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000363-7 Público Poluição Promotoria Esp. de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000370-4 Público Fornecimento de Medicamentos Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000371-5 Restrito - Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000383-7 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000384-8 Público Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000385-9 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000387-0 Público Posturas Municipais Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000397-0 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000402-5 Restrito - Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000403-6 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000406-9 Público Eleições - 1° Turno Promotoria de Justiça Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000407-0 Público Prestação de contas Promotoria de Justiça Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000411-4 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000412-5 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000417-0 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000429-1 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000430-3 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000431-4 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000432-5 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000433-6 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000434-7 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000435-8 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000436-9 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000437-0 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000438-0 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000441-4 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000442-5 Público Posturas Municipais Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000443-6 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000451-4 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000455-8 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000456-9 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000460-3 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000463-6 Público Fornecimento de Medicamentos Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000466-9 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000467-0 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000468-0 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000469-1 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000471-4 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000475-8 Público Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000476-9 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000478-0 Público Poluição Promotoria Esp. de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000479-1 Público Maus Tratos Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000487-0 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000488-0 Público Afastamento do Cargo Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000490-3 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000491-4 Público Ensino Fundamental e Médio Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000492-5 Público Ensino Fundamental e Médio Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000493-6 Público Controle de Preços Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000501-3 Público Práticas Abusivas Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000502-4 Público Dever de Informação Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000503-5 Público Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000504-6 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000505-7 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000507-9 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000510-2 Público Da Poluição Promotoria Esp. de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000511-3 Público Crimes contra a Flora Promotoria Esp. de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000515-7 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000581-3 Público Direitos e Garantias Fundamentais Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000582-4 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000583-5 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000584-6 Público Vigilância Sanitária e Epidemiológica Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000585-7 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000586-8 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000587-9 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000588-0 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000589-0 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000590-2 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000591-3 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000593-5 Público Piso Salarial Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000594-6 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000595-7 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000597-9 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000599-0 Público Posturas Municipais Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000600-1 Público Oferta e Publicidade Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000601-2 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000602-3 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000603-4 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000604-5 Público Transporte Terrestre Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000605-6 Público Práticas Abusivas Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000607-8 Público Flora Promotoria Esp. de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000611-2 Público Práticas Abusivas Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000614-5 Restrito - Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000632-3 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000014-4 Restrito - Promotoria Cível de Brasiléia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000015-5 Restrito - 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000016-6 Restrito - Promotoria Cível de Brasiléia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000022-2 Restrito - Promotoria Cível de Brasiléia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000029-9 Público Práticas Abusivas Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000033-3 Público Tribunal de Contas Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000039-9 Restrito - Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000040-0 Restrito - Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000049-9 Restrito - Promotoria Esp. de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Baixo Acre
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000062-2 Público Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Promotoria Criminal de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000073-3 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000077-7 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000083-3 Público Práticas Abusivas Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000087-7 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000088-8 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000089-9 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000091-1 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000096-6 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000098-8 Público Polícia Militar Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000109-8 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000110-0 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000111-0 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000112-1 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000115-4 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000120-0 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000124-3 Público Educação Pré-escolar Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000125-4 Público Municipal Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000126-5 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000127-6 Público Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000128-7 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000132-1 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000133-2 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000137-6 Público Crimes contra portadores de deficiência Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000144-3 Público Hospitais e Outras Unidades de Saúde Promotoria Especializada de Defesa da Saúde
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000148-7 Público Irregularidade no atendimento Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000154-3 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000156-5 Público Pessoas com deficiência Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000158-7 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000161-0 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000185-4 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000186-5 Público Transporte Terrestre Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000195-4 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000196-5 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000202-0 Público Pessoas com deficiência Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000204-2 Público Habitação Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000205-3 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000207-5 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000213-1 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000216-4 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000218-6 Público Assistência Social Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000220-9 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000228-6 Público Enriquecimento ilícito Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000229-7 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000230-9 Público Estatuto do Idoso Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000237-5 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000238-6 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000245-3 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000246-4 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000252-0 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000253-1 Público Classificação e/ou Preterição Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000262-0 Público Abuso Sexual Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000263-1 Público Conselho sobre Drogas Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000264-2 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000265-3 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000266-4 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000269-7 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000270-9 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000271-0 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000273-1 Público Concurso Público Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000274-2 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000295-3 Público Enriquecimento ilícito Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000297-5 Público Violação aos Princípios Administrativos Conselho Superior do Ministério Público
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000298-6 Público Transporte Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000299-7 Público Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Promotoria Criminal de Brasiléia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000300-8 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000307-4 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000309-6 Público Transporte Terrestre Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000310-8 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000311-9 Público Irregularidade no atendimento Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000319-6 Público Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000320-8 Público Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000323-0 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000324-1 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000337-4 Público Abuso Sexual Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000341-9 Público Medidas de proteção Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000342-0 Público Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000349-6 Público Estatuto do Idoso Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000366-3 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000367-4 Público Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000368-5 Público Cláusulas Contratuais Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000369-6 Público Cláusulas Contratuais Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000370-8 Público Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000372-0 Público Produto Impróprio Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000374-1 Público Crimes contra as Relações de Consumo Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000379-6 Público Dano ao Erário Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000381-9 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000385-2 Público Dano ao Erário Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000386-3 Público Abuso Sexual Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000387-4 Restrito - Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000388-5 Público Tutela e Curatela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000393-0 Público Produto Impróprio Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000445-8 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000615-6 Público Afastamento do Cargo Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000617-8 Público Irregularidade no atendimento Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000618-9 Público Crimes de Responsabilidade Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000619-0 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000620-1 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000621-2 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000622-3 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000623-4 Público Mandados de prisão Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000624-5 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000625-6 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000626-7 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000627-8 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000628-9 Público Transporte Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000629-0 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000630-1 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000631-2 Público Energia Elétrica Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000633-4 Público Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000001-1 Público Crimes de Abuso de Autoridade Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000221-0 Público Empréstimo consignado Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000343-0 Público Pessoas com deficiência Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000395-2 Público Merenda Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000396-3 Público Medidas de Proteção Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000397-4 Restrito Doença em Pessoa da Família Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000402-9 Público Direitos e Garantias Fundamentais Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000404-0 Público Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000408-4 Público Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Conselho Superior do Ministério Público
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000409-5 Público Direitos e Garantias Fundamentais Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000410-7 Público Piso Salarial Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000411-8 Público Piso Salarial Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000417-3 Público Medidas de proteção Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000420-7 Público Piso Salarial Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000428-4 Público Contas - Não Apresentação das Contas Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000430-7 Público Vícios de Construção 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000431-8 Público Habitação 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000433-0 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000434-0 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000435-1 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000436-2 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000437-3 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000438-4 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000439-5 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000440-7 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000441-8 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Xapuri
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000442-9 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000443-0 Restrito - Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000444-0 Restrito - Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000446-2 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000447-3 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000449-5 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Criminal de Plácido de Castro
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000452-9 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000453-0 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000454-0 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000455-1 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000456-2 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000457-3 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000458-4 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000459-5 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000460-7 Público Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000461-8 Público Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000462-9 Público Crimes de Responsabilidade Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000464-0 Público Ensino Fundamental e Médio Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000465-1 Público Homicídio Qualificado Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000466-2 Público Depósito, uso e destino de armas e munições da corporação Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000467-3 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000468-4 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000469-5 Público Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000470-7 Público Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000471-8 Público Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000332-6 Público Violação aos Princípios Administrativos 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000352-6 Público Dano ao Erário 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000353-7 Público Dano ao Erário 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000354-8 Restrito - 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000355-9 Restrito - 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000416-9 Restrito - 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2016.00000613-4 Restrito - 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000486-2 Público Violação aos Princípios Administrativos 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000503-9 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000506-1 Público Combustíveis e derivados 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000508-3 Público Produto Impróprio 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000509-4 Público Práticas Abusivas 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000510-6 Público Pessoas com deficiência Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000514-0 Restrito - -
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000515-0 Público Práticas Abusivas 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000516-1 Público Nota Fiscal ou Fatura 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000532-8 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000533-9 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000534-0 Público Acumulação de Cargos Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000391-9 Público Contrato de Estágio 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000539-4 Restrito - Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000540-6 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000541-7 Restrito - Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000542-8 Restrito - Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000543-9 Restrito - Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000544-0 Público Educação Pré-escolar Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000545-0 Público Combustíveis e derivados Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000546-1 Público Dano ao Erário Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000547-2 Público Reforma Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000548-3 Público Recursos Administrativos Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000549-4 Restrito - Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000550-6 Público Acumulação de Cargos Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000551-7 Restrito - Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000552-8 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000553-9 Restrito - Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000554-0 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000555-0 Público Dano ao Erário Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000560-6 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000564-0 Público Contribuição de Iluminação Pública Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000565-0 Restrito - Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000566-1 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000567-2 Público Conselho da Comunidade Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000568-3 Público Crimes da Lei de licitações Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000569-4 Restrito - Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000571-7 Público Dano ao Erário Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000572-8 Público Dano ao Erário Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000573-9 Público Dano ao Erário Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000574-0 Público Crimes de Responsabilidade Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000575-0 Público Crimes da Lei de licitações Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000576-1 Público Piso Salarial Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000577-2 Público Jornada de Trabalho Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000578-3 Público Dano ao Erário Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000582-8 Restrito - Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000587-2 Público Prova de Títulos 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000588-3 Público Contratos Internacionais 13ª Promotoria de Justiça Cível
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000597-2 Restrito - 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000536-1 Público Posturas Municipais 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da bacia do Baixo Acre
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000600-5 Público Produto Impróprio 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000445-1 Público Pessoas com deficiência Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000627-1 Público Oferta e Publicidade 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000638-2 Público Água e/ou Esgoto 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000640-5 Público Execução Contratual 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000655-0 Público Classificação e/ou Preterição Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000659-3 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000666-0 Público Práticas Abusivas 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000669-3 Público Pessoas com deficiência Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000673-8 Público Pessoas com deficiência Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000675-0 Público Produto Impróprio 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000678-2 Público Irregularidade no atendimento 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000679-3 Público Práticas Abusivas 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2017.00000682-7 Público Saneamento 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000001-5 Público Estupro de Vulnerável 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000002-6 Público Estatuto da criança e do adolescente 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000003-7 Restrito - 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000004-8 Público Maus Tratos 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Infância e Juventude
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000006-0 Público Concurso Público 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Socia
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000008-1 Público Contravenções Penais 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000031-5 Público Irregularidade no atendimento 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000033-7 Público Práticas Abusivas 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000037-0 Público Produto Impróprio 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000051-5 Público Segurança em Edificações Promotoria Cível de Brasiléia
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000059-2 Público Obrigação de Fazer / Não Fazer 1ª Promotoria de Justiça Cível
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000060-4 Público Combustíveis e derivados 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000073-7 Público Prestação de Contas Promotoria Judicial Cumulativa de Porto Acre
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000075-9 Público Estatuto do Idoso Promotoria Judicial Cumulativa de Porto Acre
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000079-2 Restrito - Promotoria Judicial Cumulativa de Porto Acre
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000082-6 Restrito - 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Inter
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000085-9 Público Violação aos Princípios Administrativos 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Inter
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000086-0 Público Habitação 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000109-1 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000110-3 Público Assistência Médico-Hospitalar Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000117-0 Público Ensino Fundamental e Médio Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000121-4 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000122-5 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000124-7 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000137-0 Público Irregularidade no atendimento 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000138-0 Público Irregularidade no atendimento 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000147-0 Público Saneamento 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000155-8 Público Água e/ou Esgoto 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000159-1 Público Habitação 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000164-7 Público Habitação 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000165-8 Público Hospitais e Outras Unidades de Saúde Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000166-9 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000167-0 Público Controle Social e Conselhos de Saúde Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000173-6 Público Competência do Órgão Fiscalizador Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000177-0 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000178-0 Público Competência do Órgão Fiscalizador 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000179-1 Público Contravenções Penais 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000180-3 Público Contribuição de Iluminação Pública Promotoria Cível de Brasiléia
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000182-5 Público Uso ou Tráfico de Drogas Promotoria Judicial Cumulativa de Mâncio Lima e Rodrigues Alves
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000183-6 Público Controle Social e Conselhos de Saúde Promotoria Judicial Cumulativa de Mâncio Lima e Rodrigues Alves
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000185-8 Público Ameaça (art. 147) Promotoria Judicial Cumulativa de Mâncio Lima e Rodrigues Alves
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000186-9 Público Controle Social e Conselhos de Saúde Promotoria Judicial Cumulativa de Mâncio Lima e Rodrigues Alves
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000189-1 Público Desobediência (art. 330) Promotoria Judicial Cumulativa de Feijó
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000191-4 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Judicial Cumulativa de Feijó
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000193-6 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Judicial Cumulativa de Feijó
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000194-7 Público Piso Salarial Promotoria Judicial Cumulativa de Feijó
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000195-8 Público Pessoas com deficiência Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000196-9 Público Habitação 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000200-2 Público Combustíveis e derivados 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000204-6 Público Habitação 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000206-8 Público Transporte Terrestre 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000214-6 Público Vigilância Sanitária e Epidemiológica Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000226-8 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000227-9 Público Água e/ou Esgoto 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000232-4 Público Patrimônio Histórico / Tombamento 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000233-5 Público Água e/ou Esgoto 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000234-6 Público Irregularidade no atendimento 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000235-7 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000241-3 Público Pessoa de Convivência do Idoso Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000242-4 Público Urbana (Art. 48/51) Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000243-5 Público Irregularidade no atendimento 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000249-0 Público Matrícula Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000250-2 Público Hospitais e Outras Unidades de Saúde Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000251-3 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000254-6 Público Água e/ou Esgoto 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000256-8 Público Água e/ou Esgoto 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000262-4 Público Recolhimento e Tratamento de Lixo 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000263-5 Público Recolhimento e Tratamento de Lixo 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000272-4 Público Água e/ou Esgoto 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000273-5 Público Água e/ou Esgoto Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000274-6 Público Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação   13ª Promotoria de Justiça Cível
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000277-9 Público Taxa de Ocupação 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000281-3 Público Abuso do poder econômico Promotoria Eleitoral da 1ª Zona
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000280-2 Público Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000286-8 Público Vícios de Construção 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000296-8 Público Medidas de proteção Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000297-9 Público Controle Social e Conselhos de Saúde Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000298-0 Público Dano ao Erário Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000299-0 Público Saúde Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000300-1 Público Energia Elétrica Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000303-4 Público Abandono Material Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000304-5 Público Violação aos Princípios Administrativos Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000308-9 Público Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000309-0 Público Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000311-2 Público Abandono Material Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000312-3 Público Abandono de incapaz Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000322-3 Público Medidas de Proteção Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000323-4 Público Pessoas com deficiência Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000324-5 Público Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Promotoria Civel de Sena Madureira
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000327-8 Público Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Promotoria Eleitoral da 1ª Zona
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000331-2 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000332-3 Público Habitação 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000338-9 Público Água e/ou Esgoto 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000343-4 Público Contribuição de Iluminação Pública Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000344-5 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000345-6 Público Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Promotoria Eleitoral da 1ª Zona
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000355-6 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000362-3 Público Controle Social e Conselhos de Saúde Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000367-8 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000369-0 Público Água e/ou Esgoto 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000379-0 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000382-3 Público Dano ao Erário Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000384-5 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000385-6 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000386-7 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000387-8 Público Ordenação da Cidade / Plano Diretor 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
PP - Procedimento Preparatório 06.2018.00000401-1 Público Cartas precatórias 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde