Nº SIG Sigilo Órgão Assunto Situação
06.2013.00000653-3
Recomendação N° 01/2016
Público Promotoria Cível de Brasiléia Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Em andamento
06.2013.00000973-0
Recomendação N° 02/2016
Público Promotoria Cível de Brasiléia Saneamento Em andamento
09.2016.00000065-1
Recomendação N° 04/2016
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia Polícia Civil Em andamento
09.2016.00000318-1
Recomendação N° 01/2016
Público Promotoria Civel de Sena Madureira Obrigação de Fazer / Não Fazer Em andamento
09.2016.00000335-9
Recomendação N° 05/2016
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia Registro de Candidatura - RRC - Candidato Em andamento
09.2016.00000337-0
Recomendação N° 01/2016
Público Promotoria de Justiça Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral Eleições - Diretórios Em andamento
06.2013.00000957-4
Recomendação Nº 03/2016
Público Promotoria Cível de Brasiléia Dano ao Erário Em andamento
06.2014.00000674-8
Recomendação Nº 01/2016
Público Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e
Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social
Violação aos Princípios
Administrativos
Em andamento
06.2016.00000396-0
Recomendação Nº 01/2016
Público Promotoria de Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral Propaganda Política -
Propaganda Eleitoral - Adesivo
Em andamento
06.2016.00000398-1
Recomendação Nº 02/2016
Público Promotoria de Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral Captação ou Gasto Ilícito de Recursos
Financeiros de Campanha Eleitoral
Em andamento
06.2016.00000406-9
Recomendação N° 01/2016
Público Promotoria de Justiça Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral Eleições - 1° Turno Em andamento
06.2016.00000407-0
Recomendação N° 02/2016
Público Promotoria de Justiça Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral Prestação de contas Em andamento
06.2016.00000408-0
Recomendação N° 01/2016
Público Promotoria de Justiça Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral Propaganda eleitoral Em andamento
06.2016.00000409-1
Recomendação N° 02/2016
Público Promotoria de Justiça Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral Abuso do poder econômico Em andamento
06.2016.00000412-5
Recomendação N° 01/2016
Público Promotoria de Justiça Cível de Xapuri Dano ao Erário Em andamento
06.2016.00000429-1
Recomendação N° 12/2016
Público Promotoria de Justiça Cível de Xapuri Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2016.00000430-3
Recomendação N° 03/2016
Público Promotoria de Justiça Cível de Xapuri Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2016.00000431-4
Recomendação N° 04/2016
Público Promotoria de Justiça Cível de Xapuri Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2016.00000432-5
Recomendação N° 05/2016
Público Promotoria de Justiça Cível de Xapuri Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2016.00000433-6
Recomendação N° 06/2016
Público Promotoria de Justiça Cível de Xapuri Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2016.00000434-7
Recomendação N° 13/2016
Público Promotoria de Justiça Cível de Xapuri Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2016.00000435-8
Recomendação N° 08/2016
Público Promotoria de Justiça Cível de Xapuri Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2016.00000436-9
Recomendação N° 09/2016
Público Promotoria de Justiça Cível de Xapuri Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2016.00000437-0
Recomendação N° 10/2016
Público Promotoria de Justiça Cível de Xapuri Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2016.00000438-0
Recomendação N° 11/2016
Público Promotoria de Justiça Cível de Xapuri Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2016.00000464-7
Recomendação N° 03/2016
Público Promotoria de Justiça Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral Propaganda eleitoral Em andamento
09.2014.00000640-4
Recomendação N° 01/2016
Público Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo Processo Legislativo Em andamento
09.2015.00000753-0
Recomendação N° 02/2016
Público Promotoria Civel de Sena Madureira Vigilância Sanitária e Epidemiológica Em andamento
06.2016.00000207-1
Recomendação N° 01/2016
Público Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor Irregularidade no atendimento Em andamento
09.2016.00000713-3
Recomendação N° 01/2016
Público Promotoria Especializada de Defesa da Saúde Saúde Em andamento
09.2016.00000076-2
Recomendação Nº001/2017
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia Vigilância Sanitária e Epidemiológica Em andamento
09.2017.00000157-6
Recomendação Nº001/2017
Público Promotoria Criminal de Brasiléia Depósito e destino de drogas Em andamento
06.2016.00000207-1
Recomendação N° 01/2017
Público Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor Irregularidade no atendimento Em andamento
09.2017.00000256-4
Recomendação N° 02/2017
Público Promotoria Criminal de Brasiléia Atos e procedimentos investigatórios não formalizados Em andamento
06.2017.00000150-0
Recomendação N° 03/2017
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2017.00000244-2
Recomendação N° 01/2017
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Feijó Anulação Em andamento
06.2012.00001007-7
Recomendação N° 07/2017
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2012.00001010-0
Recomendação N° 04/2017
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia Municipal Em andamento
06.2013.00000610-0
Recomendação N° 06/2017
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia Hospitais e Outras Unidades de Saúde Em andamento
06.2013.00000866-4
Recomendação N° 05/2017
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia Água e/ou Esgoto Em andamento
06.2016.00000540-2
Recomendação N° 08/2017
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia Enriquecimento ilícito Em andamento
06.2015.00000363-3
Recomendação N° 01/2017
Público Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá Parcelamento do Solo Em andamento
06.2017.00000378-5
Recomendação N° 011/2017
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Acrelândia Dano ao Erário Em andamento
06.2017.00000354-1
Recomendação N° 03/2017
Público Promotoria Criminal de Brasiléia Sobre o Controle externo da atividade policial Em andamento
06.2016.00000210-5
Recomendação N° 01/2017
Público Promotoria Cível de Brasiléia Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
09.2017.00000628-2
Recomendação N° 02/2017
Público Promotoria Cível de Brasiléia Conselhos tutelares Em andamento
06.2012.00000432-0
Recomendação N° 01/2018
Público Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá Dano ao Erário Em andamento
09.2017.00000728-1
Recomendação N° 01/2018
Público 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde Saúde Em andamento
06.2018.00000050-4
Recomendação N° 01/2018
Público Promotoria Cível de Brasiléia Matrícula Em andamento
01.2018.00000252-4
Recomendação N° 03/2018
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia Abrigo em Entidade Em andamento
01.2018.00000392-3
Recomendação N° 03/2017
Público Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil Merenda Em andamento
06.2018.00000120-3
Recomendação N° 01/2018
Público Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Inconstitucionalidade Material Em andamento
06.2014.00000116-4
Recomendação N° 01/2018
Público Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá Violação aos Princípios Administrativos Em andamento
06.2017.00000564-0
Recomendação N° 01/2018
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Epitaciolândia Contribuição de Iluminação Pública Em andamento
06.2018.00000206-8
Recomendação N° 01/2018
Público 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor Transporte Terrestre Em andamento
01.2018.00001267-7
Recomendação N° 02/2018
Público Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá Improbidade Em andamento
06.2013.00000787-6
Recomendação N° 02/2018
Público Promotoria Judicial Cumulativa de Feijó Parcelamento do Solo Em andamento
06.2018.00000279-0
Recomendação N° 013/2018
Público Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político  Em andamento
06.2018.00000281-3
Recomendação N° 09/2018
Público Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Abuso do poder econômico Em andamento
06.2018.00000327-8
Recomendação N° 012/2018
Público Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Em andamento
06.2018.00000333-4
Recomendação N° 020/2018
Público Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Em andamento
06.2018.00000334-5
Recomendação N° 21/2018
Público Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Em andamento
06.2018.00000345-6
Recomendação N° 029/2018
Público Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde Em andamento
09.2018.00000677-5
Recomendação N° 01/2018
Público Promotoria de Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral Abuso do poder econômico Em andamento